Imóvel adquirido na planta: Valor de compra divergente do valor de avaliação para fins de financiamento: Qual valor prevalece para recolhimento do ITBI e para lavrar escritura?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 15 - Tributos
BDI nº 20 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Comprei um apartamento na planta e assinei o compromisso de compra e venda com a construtora no valor de R$ 440.000,00. O prédio está pronto com habite-se regular. Dei entrada no financiamento pelo banco; o engenheiro do banco avaliou o apartamento em R$ 630.000,00 como garantia para fins de leilão em caso de inadimplemento. Agora seguem abaixo minhas dúvidas: 1. Qual o valor do apartamento que deve constar no contrato de financiamento do banco, o valor do contrato de compra e venda da construtora de R$ 440.000,00 ou o valor de R$ 630.000,00 avaliado pelo engenheiro do banco? 2. Para fins de recolhimento de ITBI e Registro de cartório, devo considerar o valor do contrato de compra e ve.............