Vizinho confrontante em terreno não pode impedir a construção de muro divisório pelo proprietário
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 6 - Direito de vizinhança
BDI nº 20 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Proprietária “A” de terreno que adquiriu em outubro de 2011, ao fazer buracos (dentro de sua medida do terreno) para colocar cerca na divisa entre o seu terreno e do terreno vizinho-Proprietária “B” (esta adquiriu em março/12), teve os BURACOS TAMPADOS pela Proprietária “B”. PERGUNTA: 1) O que deve fazer a Proprietária “A” tendo em vista que a Proprietária “B” está impedindo que faça a CERCA NA DIVISA (TAMPA OS BURADOS FEITOS)? 2) Pode a Proprietária “A” fazer BO - Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia par.............