Multa compensatória no contrato de locação; correção do valor de prestações mensais não pagas
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 19 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1 - Na locação comercial, pode penalizar o locatário com cinco meses de aluguel “ multa“? 2 - E se caso a penalidade for legal, o locatário pagará proporcionalmente ao tempo que vencer o contrato? 3 - E na contratação da locação comercial, pela modalidade depósito, é permitido exigir cinco meses de depósito, ou posso aplicar três meses no máximo? 4 - Estou realizando uma venda por instrumento particular de compra e venda, o comprador dará uma entrada de 63%, o saldo remanescente é de R$ 33.350,00, que o mesmo pagará em 23 parcela.............