Sublocação de garagem em condomínio depende de previsão em contrato e na convenção condominial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 14 - Garagens
BDI nº 19 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quero saber de Vs. Ss. o seguinte: Em uma Cláusula de Convenção de Condomínio consta a seguinte redação: “CLÁUSULA X: O título do direito ao uso da vaga para estacionamento só poderá ser diretamente alienada por seu titular a outro condômino, por força de sua vinculação obrigatória à unidade autônoma, sendo vedada, em consequência, terminantemente, a transferência a pessoas estranhas ao condomínio. Poderá, entretanto, esse direito, ser objeto de locação ou comodato a terceiros, em .............