Responsabilidade do proprietário do terreno perante o adquirente de futura unidade a ser construída
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 19 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Na ausência de registro de incorporação, como o proprietário de terreno, que o permuta por futuras unidades a serem erigidas no local, responde, civil e criminalmente, perante os adquirentes (promissários compradores) de unidades destinadas ao incorporador? (G.M.T. – Belo Horizonte, MG)Resposta: Veja as seguintes matérias publicadas nos BDI.............