Modificação do “guarda-corpo” das varandas implica em alteração da fachada do condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 18 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A Convenção de um condomínio determina: “Será exigida unanimidade para aprovar modificações na estrutura ou no aspecto arquitetônico do Edifício, bem como a realização de benfeitorias meramente voluptuárias”. O Código Civil em seu artigo 134.............