Condômino inadimplente pode usar a churrasqueira?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível proibir condômino inadimplente de usufruir da área de churrasqueira do condomínio? Como proceder neste caso? (F.C. – Paulínia, SP)Resposta: O assunto é controvertido, pois existe UMA CORRENTE que diz que, se o art. 1.335, III, do Código Civil proíbe os inadimplentes de participarem de assembleias. Esta proibição poderá ser ampliada pela Assembl.............