Cessão de direitos hereditários e a promessa de cessão – Propósitos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 2 - Cessão de direitos hereditários
BDI nº 16 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Conforme solicitação anterior de contrato onde tem inventariante, poderia usar este contrato (anexo - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS) para o meu propósito? (W.Z. – Cuiabá, MT)Resposta: Sim. Na Promessa Particular de Cessão de Direitos Hereditários se promete transferir os quinhões do imóvel individuado por inteiro, e não o bem propriamente dito, cuja indivisibilidade perdurará até a partilha, que .............