Área de reserva legal desaparece com o registro do parcelamento do solo urbano
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 10 - Meio ambiente
BDI nº 16 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O art. 19 da nova lei Florestal, dispensa aos novos empreendimentos imobiliários e troca a Reserva Florestal por áreas verdes, correto? a) pelo artigo 19, ao registrar um parcelamento do solo (loteamento urbano) diz o texto: “(…) será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação especifica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata (...).” Pergunta: 1 - A extinção é que ela a Reserva Legal, se transforma em 100% dela em área verde? 2 - Ou .............