Assembleia de instalação de condomínio, eleição de síndico, etc da qual não houve edital de convocação – Consequências
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 15 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Uma Incorporadora convocou as pessoas que adquiriram unidade em um empreendimento para a entrega do imóvel e nesta mesma ocasião ocorreria a assembleia de instalação, com eleição de síndico, e tudo o mais. Por uma falha técnica não houve a emissão de um edital convocando os condôminos para tal, e as pessoas que se encontravam no evento participaram de uma assembleia, praticando todos os itens que o caso exige, sem porém haver a emissão do edital de convocação. 1 - Esta Assembleia poderá ser cancelada por qualquer condômino que não esteja de acordo com a forma com que foi realizada? 2 - As boletas foram emitidas e junto seguiu cópia da ata registrada. O p.............