Declaração formal de intenção de doar não surte efeitos no inventário do espólio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 4 - Doação a herdeiro
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 9 - Renúncia
BDI nº 15 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma declaração com firma reconhecida em cartório dada como doação de um imóvel - com posse antes da entrega do mesmo e em caso de morte da doadora, quais os efeitos no espolio? (A.G.V.R. – Florianópolis, SC)Resposta: Uma simples declaração não tem o condão de transm.............