Usucapião em terreno urbano – Hipóteses legais possíveis
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 15 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Área de terreno urbano com 450,00 m2 pode ser usucapida? Quais são tipos de usucapião que se aplica ao caso? (S.C.J. – São Carlos, SP)Resposta: A área urbana de 450 m² poderá ser usucapida nos seguintes tipos de usucapião: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do Código Civil), devendo ter posse mansa e pacífica e contínua de 15 anos, não se exigindo a Boa-fé e justo título (contrato). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL (art. 1.238, § único, do Código Civil), devendo ter posse mansa e pací.............