Publicidade para venda de terrenos depende de regularização do loteamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 14 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o dispositivo legal que permite ou proíbe a colocação de placa de publicidade para venda de lotes de loteamento, até a entrega da infraestrutura ao município? (D.R.M. – Chapecó, SC)Resposta: Os terrenos de loteamento aprovado pela Pr.............