Notificação ao inquilino da necessidade de reforma urgente; despejo possível na hipótese de não desocupar o imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 13 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1 - Na retomada do imóvel para reformas urgentes determinadas pelo Poder Público, é necessário notificar o inquilino? Qual prazo deve ser concedido para que ele saía do imóvel? (artigo 9º da lei de locações); 2 - Em caso de ação de despejo com o mesmo fundamento, para a concessão de liminar deverão ser entregues 3 aluguéis em caução? para esta mesma hipótese? A locadora tem o laudo da defesa civil com interdição total do imóvel datado de 2010, o locatário tem ciência pois o imóvel está totalmente rachado, mas não quer sair, p.............