Unificação de lotes: Unificação das inscrições junto à Prefeitura Municipal; anuência dos demais coproprietários
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 13 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Para proceder a unificação de dois lotes em um condomínio horizontal é necessária a alteração do registro de toda a incorporação, mediante a assinatura de todos os demais proprietários de lotes? O empreendimento foi aprovado sob forma de condomínio, portanto não se trata de loteamento. A convenção não prevê necessidade de anuência dos demais condôminos para a unificação. (R.S. – Bento Gonçalves, RS)Resposta: Na unificaçã.............