Correção monetária das prestações durante o período de construção: Índices que poderão ser utilizados
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 3 - Construção por empreitada/preço de custo
BDI nº 13 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber se há ilegalidade na cobrança de INCC, em promessa de compra e venda de imóveis em construção. Aponte jurisprudência. (J.F.L. – Maceió, AL)Resposta: Os índices setoriais de construção (INCC, ICC, SINDUSCON, etc) poderão ser utilizados normalmente para correção das prestações durante a construção. O que não pode será a.............