Síndico não remunerado pelo exercício do cargo pode ser dispensado do pagamento da cota condominial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI nº 11 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A convenção de um condomínio estabelece: “O Síndico e o Subsíndico, bem como o Conselho Fiscal serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária e terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos e não terão direito a pró-labore. Dos fatos: A atual síndica é isenta da taxa de condomínio; foi alegado na última assembleia, que esta não poderia ser isenta, face o acima determinado pela convenção. Isenção pode ser caracterizada neste caso como pró-labore? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ)Resposta: Diz J. Nascimento e Franco, em seu livro “Condo.............