Cautelas que proprietário de imóvel pode tomar contra eventuais prejuízos causados por construção em terreno vizinho
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 6 - Direito de vizinhança
BDI nº 10 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em caso de construção de prédio de apartamentos, qual a precaução e o procedimento que o dono do imóvel vizinho deve tomar em relação a eventuais danos em seu imóvel (por conta desta construção), antes ou no curso de referida construção? Pode o dono do imóvel vizinho fazer alguma vistoria/laudo unilateralmente? Se houver dano no imóvel, e não quiser a construtora fazer o ressarcimento ou os consertos espontaneamente, qual atitude o proprietário do imóvel vizinho deve tomar? Favor enviar-nos julgados neste sentido sobre a responsabilidade de construtoras. (S.C.J. – São Carlos, SP)Resposta: Antes da construção do prédio, o dono do imóvel vizinho poderá: a) verificar se houve aprovação do empreendimento junto ao Cartório de Imóveis e Prefeitura; b) tirar fotos e/ou contratar um profissional para fazer um laudo de seu imóvel ou requerer a um tabelião para que.............