Como exigir silêncio do condômino barulhento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
BDI nº 9 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Comprei um apartamento para minha filha, porém o vizinho do andar superior faz um enorme barulho durante o dia e à noite, principalmente quando está acompanhado. Já solicitei através da portaria a compreensão do mesmo porém ele faz mais barulho. Fiz uma solicitação no livro de ocorrência do condomínio para o síndico intermediar o impasse, porém este me respondeu que não fará nada pois não é da alçada dele. O que devo fazer? (R.B. – Salvador, BA)Resposta: Os condôminos deverão respeitar as normas do condomínio (Convenção e Regimento Interno) que ditam normas de respeito à vizinhança, sob pena de multa de 5 até 10 vezes o valor da cota condominial, conforme art. 1.337 e § único do Código Civil, o que impedirá novos barulhos pelo alto custo. Poderá ser proposta uma Ação Ordinária de cunho cominatório - com multa diária arbitrada pelo juiz enquanto o morador não parar de perturbar o sossego dos moradores, abstendo-se de fazer us.............