Herdeira casada necessita de outorga do cônjuge para renunciar à herança?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 9 - Renúncia
BDI nº 9 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Minha cliente tem uma irmã que quer renunciar à herança em favor dos demais irmãos, porém seu marido não concorda. São casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Pergunto: Poderia ele impugnar a renúncia dela, de sua esposa em favor dos demais irmãos? (D.P.A. – Curitiba, PR)Resposta: Para a herdeira renunciar a herança, que lhe cabe inteiramente (.............