Pré-requisito para vendas de unidades a serem construídas
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
BDI nº 8 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quais são os pré-requisitos legais para a realização da publicidade ou pré-lançamento de vendas de um edifício? O registro da incorporação é um pré-requisito? (R.C.T. – Caraz.............