Usufruto vitalício para esposa: Duração pelo tempo de duração do casamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
BDI nº 8 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Jurisprudência referente a condições extintivas do usufruto. Exemplo: O esposo quer instituir o usufruto vitalício em favor de sua esposa, mas quer condicionar a extinção do usufruto caso a usufrutuária contraia novo casamento. Na verdade preciso saber se o casamento pode ser condição extintiva do usufruto? (R.B. – Recife, PE)Resposta: O casamento pode ser condição extintiva do Usufruto Condicional, pois nos termos do art. 1.410, inciso, II e IV, extingue-se o usufruto pe.............