Fundo de reserva e fundo de melhoria: Quem são os contribuintes?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 12 - Fundo de Reserva
BDI nº 7 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A obrigação de pagar os Fundo de Reserva e Fundo de Melhoria é de quem, Locador ou Locatário? (J.C.P. – Sumaré, SP)Resposta: Conforme a Lei do Inquilinato, o LOCADOR constitui o Fundo de Reserva (art. 22, § único, “g”) e o LOCATÁRIO apen.............