Lei sobre acessibilidade a imóveis para pessoas portadoras de deficiência física se aplica a construções antigas?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 2 - Código de obras
BDI nº 7 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um condomínio residencial localizado na Cidade de São Paulo/SP, que foi construído antes do ano de 1990, está obrigado por lei a realizar obras com a única e exclusiva finalidade de promover a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais? (W.J.U. – São Paulo, SP)Resposta: A.............