Devolução de valor pago “sinal de negócio”, em transação que depende de financiamento que não foi obtido
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 12 - Inadimplência
BDI nº 5 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Nosso departamento de vendas intermediou a venda de um terreno. As partes assinaram a proposta de compra e em seguida firmaram o contrato de compra e venda. Na assinatura do contrato de compra e venda foi pago o sinal, em que já estavam incluídos os honorários de corretagem pela venda. Contudo, depois de quatro meses, o comprador ainda não havia conseguido liberar o financiamento junto a Caixa Econômica. Como o comprador dependia do financiamento para adquirir o imóvel, ele desistiu da compra, e agora está exigindo a devolução do valor dos honorários pagos pelos serviços de corretagem que foi feito pelo corretor da nossa empresa. No contrato de compra e venda firmado entre as partes consta em uma das cláusulas que em caso de arrependimento, o valor dado como sinal não seria devo.............