Cabe usucapião em bem público?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 5 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um cliente me procurou para ajudá-lo a resolver o problema de seu imóvel. Trata-se de uma área invadida em uma região de média valorização, onde há alguns anos foi feito um bairro de casas populares. O meu cliente tem a posse do imóvel há mais ou menos 10 anos, a área do imóvel é de mais ou menos 10.000m², eles não pagam IPTU pois o terreno pertence à prefeitura municipal e ele utiliza o terreno para moradia de sua f.............