Contrato prevendo condições na hipótese de venda ao locatário – Legalidade do registro
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 7 - Direito de preferência
BDI nº 4 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Foi apresentado a registro um contrato de locação de imóvel com cláusula de vigência em caso de alienação. Contudo, consta como nome do referido contrato o seguinte “contrato de locação de imóvel com opção de compra”, sendo que no referido contrato existem disposições próprias de locação e disposições próprias de uma espécie de promessa ou contrato preliminar, dispondo que se por ventura o locatário sair vencedor em um.............