Inventário: Falecimento do cônjuge meeiro sobrevivente antes da partilha dos bens do pré-morto – Incidência do imposto de transmissão
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
BDI nº 2 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Inventário: Marido morreu, após 2 anos morreu a esposa. Somente agora, decorridos 10 anos destes falecimentos os herdeiros querem fazer o inventário. 1 - Será necessário fazer dois inventários? Um do falecimento do pai e outro referente ao falecimento da mãe? Se sim, pergunto, se a mulher já morreu - passou a inexistir para o mundo jurídico, ainda assim, deve ser passado para o seu acervo a parte da herança deixada pelo marido? 2 - Ou simplesmente pode-se já dividir para os filhos? 3 - E quanto ao ITCMD, na hipótese de 2 inventários deve ser recolhido 2 vezes? 4 - Nos casos como este tão comuns, a jurisprudência já se pronunciou no sentido de ser desnecessário a abertura de 2 inventários e de 2 partil.............