Comprador que toma posse do imóvel mas tem problemas com a documentação, pode alugá-lo?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 24 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um imóvel que foi comprado e não pago por motivo de documentação, porém o comprador tomou a posse, fez reformas. Pode o (comprador) que tomou posse e ainda não pagou o saldo (problemas de documentos - deveria ser financiado o saldo) alugar o imóvel? Amparo legal. (J.C.P. – Porto Velho, RO)Resposta: Se o comprador ainda não pagou ou financiou o saldo, o vendedor poderá propor uma Ação de Rescisão Contratual, cumulada com reintegração de Posse, com arbitr.............