Locatário que desiste da locação após a elaboração do contrato. Procedimentos que o proprietário pode tomar
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 23 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um imóvel foi disponibilizado para locação para um funcionário de uma grande empresa no Brasil, fixando, como garantia locatícia, a carta fiança da empresa. O contrato foi enviado por e-mail para o colaborador da empresa, que precisava da assinatura dos representantes legais da empresa para formalizar o negócio. A data inicial do contrato fora 08/11/2010, sendo que o contrato foi aprovado em 28/10/2010 e encaminhado em 04/11/2010. Até a presente data o contrato não foi retirado da administradora, alegando que os representantes legais da empresa não o assinaram. Contudo, o funcionário não concorda no pagamento do aluguel vencido em 08/12/2010, pois o imóvel já estava RESERVADO desde ent.............