Cessão de locação comercial, contrato não vencido. Locador é obrigado a manter a locação até o vencimento do contrato?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI nº 22 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O cliente locou imóvel não residencial com contrato de 5 anos, com início em 01/03/2008 e término em 2013, cuja locatária é pessoa jurídica. Decorridos 34 (trinta e quatro) meses o locatário quer passar o ponto para outra empresa, vendendo somente os bens móveis e as instalações, mas não fazendo parte da transação a razão social (a firma atual). O locador é obrigado a manter o contrato de 5 anos ou só os 26 (vinte e seis) meses .............