Locatário notificado para o exercício do direito de preferência: Valor declarado na escritura pública correspondente a 50% do valor informado no contrato de compra e venda. Qual deles prevalece?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 7 - Direito de preferência
BDI nº 22 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Dos fatos: Locador vende imóvel locado; Contrato vigente por mais de doze meses com cláusula de continuidade no caso de venda do imóvel; O contrato de locação não foi levado a registro na matrícula do registro imobiliário; O locatário recebeu carta para exercer o direito de preferência no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); O imóvel foi vendido e a escritura foi lavrada pelo valor venal de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); O locatário ameaça adjudicar o imóvel, e ou ajuizar ação de perdas e danos. Existe .............