Cabe denúncia vazia em locação para estabelecimento de saúde?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 11 - Hospitais, escolas, etc.
BDI nº 22 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tem cabimento de denúncia vazia em locação não residencial de estabelecimento de saúde (contrato por prazo indeterminado)? (J.R.S.M. – Belford Roxo, RJ)Resposta: As locações para estabelecimento de saúde, autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, goza de privilégio da estabilidade na locação nos ter.............