Fornecimento de água em imóvel residencial, cobrado como sendo comercial: Custo a maior, a quem cabe o pagamento?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 21 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Fomos procurados por um locatário que pleiteia o ressarcimento de 50% dos valores pagos referente ao consumo de água durante um ano de locação, pois o imóvel estava cadastrado na SABESP como imóvel comercial, sendo certo que a locação, na verdade, é residencial. No contrato ficou registrada a locação para fins residenciais. A administradora desconhecia tal informação quando cadastrou o imóvel para locação. O locatário que verificou tal ocorrência, pois apresentou reclamação na concessionária SABESP pelo alto consumo de água e foi informado que o imóvel era registrado como imóvel comercial. Quem é responsável pela indenização nestes casos: a SABES.............