Autorização de sócio para a venda de imóvel integrado ao capital da pessoa jurídica
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 21 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos a seguinte situação: Nossa cliente (pessoa física) é sócia de uma empresa e possui 62,5% das cotas. O restante das cotas pertence a outra pessoa. A empresa tem dois terrenos que estão registrados na mesma matrícula junto ao Ofício de Registro de Imóveis da nossa Comarca. O somatório dos dois terrenos dá 861,32 m². Em nossa cidade o plano diretor autoriza o desmembramento dos terrenos nas percentagens das cotas de cada sócio. Ocorre que nossa cliente, majoritária, pretende vender a sua cota parte, mas o outro sócio não autoriza, haja vista que no contrato social prevê a assinatura dos.............