Necessidade de autorização e alvará judiciais para venda de imóvel de espólio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 2 - Cessão de direitos hereditários
BDI nº 20 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Por que é preciso pedir autorização no inventário para venda do imóvel? Posso vender mediante contrato particular ou necessariamente tem de ser a Escritura Pública de Cessão de Direitos? (D.P.A. – Curitiba, PR)Resposta: Como o imóvel está em nome do espólio, somente com autorização judicial.............