Taxa de reserva de locação: É legal a cobrança pela administradora imobiliária?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 20 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos uma imobiliária e gostaríamos de saber se é legal efetuarmos um documento de pedido de reserva de imóvel para locação, assinado pelo pretendente a locatário, deixando como caução determinada importância, que lhe será devolvida quando da conclusão da locação (devolução do contrato assinado), e ficando estipulado que em caso de desistência por parte do pretendente ou ainda a não aprovação do cadastro do pretende ou dos fiadores, tal importância caucionada será revertida à administradora (imobiliária) a título de indenização, pelos dias em que o imóvel esteve reservado, consequentemente afastado do mercado. (A.............