Para a troca de portas que dão para o corredor do condomínio, é preciso autorização de assembleia?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 18 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Reformulo a pergunta: Foi debatida pelos condôminos, a troca das portas das unidades autônomas que dão para as áreas comuns do prédio (corredores), pois as portas originais são de baixa qualidade e algumas já estão com cupins. Qual o quorum necessário para a troca das portas das unidades autônomas que dão para os corredores (partes comuns)? Vale informar que um dos condôminos já trocou a porta de sua unidade, sem comunicar ao Síndico. (L.D. – Rio de Janeiro, RJ)Resposta: Conforme a resposta anterior, tratando-se de troca de porta em área privativa (entrada do apartamento) não haveria necessidade de quorum, pois trata-se de perfil interno e não externo conforme proibição no art. 1.336, II do Código Civil, bem como por .............