Responsabilidade do comprador de unidade a construir pelas despesas de condomínio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 8 - Despesas ordinárias/extraordinárias
BDI nº 18 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O comprador de imóvel que ainda não teve a unidade entregue está obrigado a pagar condomínio, mesmo não sendo condômino? (N.V. – Rio de Janeiro, RJ)Resposta: Se a construção não foi realizada por administração “a Preço de Custo” (responsabilidade total do adquirente do custo da edificação, sendo a construtora somente uma prestadora de serviços), mas por Construção pelo Regime de Preço Fechado, o adquirente ficará isento do pagamento da cota condominial até o recebimento da posse do imóvel. Diz J. Nascimento Franco em seu livro “O Condomínio” 5ª Ed. 2005 - Edito.............