Venda de terrenos para pagamento em prestações mensais – Aplicação de juros e correção monetária
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 7 - Correção monetária, juros, etc.
BDI nº 17 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Fomos contratados para vender lotes de um terreno sem nenhum tipo de construção, terreno este que seria vendido de forma parcelada com aplicação de juros de 1% a.m., mais correção pelo IGPM. Recentemente fomos questionados por um dos compradores que alega não ser possível a aplicação do IGPM, mais juros de 1% a.m, em venda de terrenos sem nenhum tipo de construção, inclusive informando que existe jurisprudência e enunciado dos tribunais superiores sobre o assunto. Já pesquisei e não consegui encontrar o informado, estamos num impasse. Por .............