Transformação de prédio possuído por coproprietários em condomínio de unidades autônomas
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um imóvel com mais 3 sócios. Como proceder para constituir um condomínio? (W.G.G. – Magé, RJ)Resposta: Existindo um condomínio voluntário, nos termos dos arts. 1314 a 1330 do Código Civil, os coproprietários querendo constituir um condomínio por unidades autônomas, nos termos do art. 1.332 a 1.334 do mesmo “codex”, o mesmo poderá ser instituído por ato entre vivos, dele constando a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade. Esta instituição poderá ser realizada por escritura pública ou instrumento particular, devendo a mesma ser registrada no Cartório de Imóveis. Os elementos que devem constar do .............