Novo aluguel pode ser negociado na renovação do contrato
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 16 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Administramos um imóvel NÃO RESIDENCIAL, cujo contrato de 04 (quatro) anos, vencerá em 31 de maio próximo, sendo utilizado o índice de reajuste o IPC da Fipe. Como o art. 18 da (LI) dispõe: “... É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.” Não encontramos dispositivo para aplicar em reajuste para novo contrato. Assim sendo, tratando-se de novo contrato, cuja intenção de permanecer no imóvel já foi manifestada via e-.............