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Locatário deve pagar o aluguel do período em que o imóvel passou por reformas para devolvê-lo conforme o recebera?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 4 - Danos no imóvel

BDI nº 15 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Existe artigo de lei onde esclarece que se o locatário desocupar o imóvel e só depois executar pintura e demais consertos, pagará tantos dias quantos foram necessários para devolvê-lo como o recebeu? (F.C.P. – Bauru, SP)

Resposta:
Nos termos do art. 23, inciso II da Lei 8.245/91 o locatário deverá restituir o imóvel, finda a locação, no esta.............

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