Dono de imóvel comercial pode elaborar novo regulamento interno sem a assinatura do locatário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 17 - Prédio de um só proprietário
BDI nº 9 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um imóvel comercial (proprietário único) onde existe um regimento interno desatualizado. Nos meus contratos de locação consta cláusula informando que o locatário deve respeitar as normas contidas no regimento interno. Pergunto: Posso elaborar novo regulamento interno .............