Empreendedor descumpre contrato com a imobiliária e, além disso, quer cancelar o contrato
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 1 - Administração Imobiliária Subcategoria: 1 - Contrato de Administração
BDI nº 7 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Minha imobiliária assinou um contrato de intermediação de um empreendimento com exclusividade. Consta no contrato que, o Contratante (empreendedor) deve fornecer ao Contratado um stand de vendas, como também realizar sinalização do empreendimento. Ocorre que, após 4 meses da assinatura do contrato o empreendedor não cumpriu com sua obrigação contratual, fornecendo as devidas ferramentas de trabalho à imobiliária e nos comunicou seu desejo em terminar com a exclusividade, uma vez que não houve vendas. Diante do fato supracitado, questiono se há alguma legislação no que concerne o direito da imobiliária recusar a perda da exclusividade? Saliento que o contrato tem vigência de 12 m.............