Retomada de imóvel locado – Ação revisional de aluguel – Como se calcula o VGV - Valor Geral de Vendas?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 16 - Revisional
BDI nº 1 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1. Temos uma locadora em Porto Real, RJ, que está com aluguel defasado (alugamos em período de baixa). Com o crescimento da demanda no local perguntamos: Existe alguma forma legal de retirar o inquilino do imóvel, sem ser para moradia da locadora? 2. Como se calcula o VGV (Valor Geral de Vendas) de um empreendimento imobiliário? (J.N. – Quatis, RJ)Respostas: 1. O imóvel somente poderá ser retomado após o término do prazo contratual (art. 4.º da Lei 8.245/91). Se a locação for residencial, com prazo de 30 meses (art. 46 da mesma lei), a retomada será por denúncia vazia sem alegação de qualquer motivo (uso próprio, etc – art. 47). Se a locação tem mais de 3 anos, poderá ser .............