APARTAMENTO RESIDENCIAL TRANSFORMADO EM “REPÚBLICA” PELO SEU PROPRIETÁRIO – CONSEQUÊNCIAS COM O DESVIO DE USO E AUMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA, ÁGUA, ETC. E SUPER USO DE EQUIPAMENTOS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 9 - Gastos no imóvel
BDI nº 22 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Condomínio residencial, condômina alugou seu apartamento para utilização do tipo “república”, acarretando “entra e sai” de pessoas diferentes. Onde nunca se sabe quem realmente está morando no apartamento, já que a rotatividade de pessoas é grande, inclusive com a utilização da vaga de garagem a que o apartamento tem direito. Pergunta: Tal prática é legal? .............