RECEITA CONDOMINIAL DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO E/OU ARREMATAÇÃO DE UNIDADE DE CONDÔMINO INADIMPLENTE – REPASSE AOS CONDÔMINOS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
BDI nº 21 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Condomínio residencial x 11 apartamentos, após a propositura de ação de cobrança de condomínio em face de um dos condôminos que ficou durante 6 (seis) anos inadimplente, adjudica o apartamento, vendendo posteriormente a um terceiro. – Esta receita deve ser obrigatoriamente restituída aos condôminos que adimpliram a quota do inadimplente? Se positivo, como deve ser a proporção? E se um dos apartamentos foi vendido? É possível uma AGE decidir um destino específico para esta recei.............