EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS DISCORDANTES QUANTO À VENDA DE IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
BDI nº 19 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um senhor casou e teve 11 filhos. Em seguida separou-se e casou novamente com separação de bens. Em seguida obteve alguns imóveis, inclusive um dos filhos reside num deles. Este senhor faleceu em 2006 e ainda não foi efetuado o inventário. 1. Os filhos do primeiro casamento possuem direitos em algum dos imóveis? 2. Nove filhos querem vender os imóveis, entretanto, dois deles não querem assinar. Como resolver o caso? (D.J.P. – Santos, SP)RESPOSTAS: 1. Sendo os filhos do primeiro casamento, herdeiros do pai falecido, os mesmos terão direito aos seus quinhões sobre os bens deixados pelo “de cujus”. 2. Através da extinção do co.............