PREFIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL SEGUNDO OS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 18 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível fazer um contrato de locação comercial com valores pré determinados de todos os anos do contrato? Ou seja, não respeitar os índices anuais mas sim pré estabelecer valores combinados entre locador e locatário, com reajustes anuais? (E.R.H. – São Paulo, SP)Resposta: Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro “Anotações à Lei do Inquilinato” - Editora Revista dos Tribunais – Ed. 2000, pág. 96: “Podem as partes fixar, previamente no contrato, aluguel escalonado ou para vigorar em períodos ou ocasiões futuras, como a partir do seg.............